Descrição

A combinação poderosa das ferramentas jurídicas certas e do pensamento crítico sobre o panorama da indústria criativa brasileira. Esse curso se propõe a apresentar com praticidade e “sem juridiquês” um conjunto de ferramentas básicas para instrumentalizar o profissional criativo na viabilização segura de seus projetos. Com uma abordagem que mistura aprendizado dos conceitos legais, análise da jurisprudência e estudo de mercado; o objetivo é chegar ao final dos nossos encontros tendo respondido alguns dos principais questionamentos práticos e estruturantes que atravessam quem cria e produz Cultura no Brasil.

OBJETIVO

Instrumentalizar o profissional criativo com ferramentas jurídicas e conceitos práticos para auxiliá-lo na viabilização de seus projetos e no entendimento de como firmar parcerias equilibradas através da assinatura consciente e informada de contratos.

Professoras

Ementa

MÉTODO

As aulas são on-line, ao vivo, e têm o caráter expositivo e prático, com proposta de atividades coletivas e individuais em cada uma das aulas.

CONTEÚDO    

AULA 1:  A INDÚSTRIA CULTURAL NO BRASIL.

Arte, produto ou poder? A cultura como mercadoria, setor da indústria e agente da economia

Neste encontro abordaremos temas como a relação entre arte e produto no contexto da chamada indústria cultural, pensando em conceitos relevantes para essa abordagem aplicados à realidade brasileira. A partir disso, apresentaremos ferramentas teóricas iniciais para compreensão de como o Estado, o mercado e, mais recentemente, as plataformas de streaming reconfiguram continuamente os modelos de produção, distribuição e consumo dos bens culturais, introduzindo o debate sobre transformações mais recentes do mercado cultural brasileiro, com destaque para os novos agentes, modelos de negócio e formas de consumo trazidos pelas plataformas digitais. Também abordaremos temas como a relação entre arte e poder, pensando a cultura enquanto instrumento de softpower e de diplomacia cultural.  Em seguida, discutiremos a economia criativa brasileira e o mercado de exportação cultural, observando dados da indústria cultural nacional, a exportação de formatos audiovisuais, o mercado cinematográfico e as coproduções internacionais como estratégias de inserção do Brasil no cenário global.

AULA 2: PROTEÇÃO JURÍDICA DAS CRIAÇÕES. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. PROTEÇÃO À PRIVACIDADE E IMAGEM. DIREITO AUTORAL.

Como criar com segurança?

Neste encontro vamos conversar sobre os cuidados jurídicos que cercam a criação de um conteúdo e compreender até onde vai o limite da liberdade de expressão X proteção à imagem e privacidade, abordando questões como proteção legal da imagem e dados pessoais e cuidados na criação baseada e inspirada em fatos reais (como cinebiografias e true crime).

AULA 3: COMO PROTEGER AS MINHAS CRIAÇÕES?

Neste encontro vamos compreender o conceito de propriedade intelectual e a distinção entre direito autoral e propriedade industrial (marcas e patentes). Serão abordados aspectos como: (i) O que é e o que não é protegido pela lei; (ii) Direitos Autorais x Conexos; (iii) Direito Moral x Direito Patrimonial; (iv) Formas de Registro e (v) Domínio público. Por fim, pensando num cenário de mercado de produção e consumo de conteúdo num mundo globalizado, vamos navegar pelo Direito Autoral Internacional e entender como os diferentes entendimentos convergem e divergem.

• PARA FIXAR O CONHECIMENTO E MANEJAR A FERRAMENTA: Através de um exercício prático de clearance de direitos, vamos analisar juntos trechos de obras e identificar onde residem os maiores riscos e quais são as autorizações e licenciamentos necessários.  

AULA 4: CONTRATOS. OPÇÃO DE DIREITOS. ADAPTAÇÃO DE OBRAS LITERÁRIAS PARA O AUDIOVISUAL.

Como autorizo a prospecção dos recursos para viabilizar o meu projeto sem ter que abrir mão antecipadamente dos meus direitos? Como saber se estou assinando um bom contrato? E como não chegar desprevenido numa rodada de negócios?

Nesse encontro vamos estudar com detalhes uma das principais ferramentas para viabilização de projetos sem prejuízo da titularidade dos direitos do criador: o termo de opção de direitos. Um caminho equilibrado para permitir que um produtor interessado capte os recursos necessários para desenvolver uma obra, sem gerar para o criador a obrigação imediata de ceder integralmente os direitos sobre a sua criação.

Vamos abordar ainda os conceitos de obra original x obra derivada e compreender o caminho jurídico mais seguro para a negociação de adaptações literárias para o audiovisual. Ao final vamos conversar sobre os elementos essenciais dos contratos e descomplicar as principais cláusulas contratuais de prestação de serviços criativos e cessão de direitos.

• PARA FIXAR O CONHECIMENTO E MANEJAR A FERRAMENTA Vamos ler e debater um modelo de contrato de prestação de serviços de roteiro com cessão de direitos e termo de opção.

AULA 5: FINANCIAMENTO DE PROJETOS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS. LEIS DE INCENTIVO E EDITAIS PÚBLICOS. IMPACTOS DA REGULAÇÃO DO STREAMING.

Como financiar o meu projeto?

Nesse encontro vamos abordar as principais características dos projetos elegíveis e a escolha estratégica do tipo de financiamento para cada tipo de projeto, com uma abordagem prática dos prós e contras do Financiamento Público (Fomento Direto X Indireto através dos incentivos fiscais) e do Financiamento Privado (junto aos players do mercado).  Vamos estudar os principais aspectos das leis de incentivo, o passo a passo para editais públicos e FSA, os cuidados essenciais na prestação de conta e debater os possíveis impactos da regulação do streaming.